Venha conhecer 10 termos jurídicos comuns nos processos de defesa do executado!
Quando se trata de processos de execução, é fundamental conhecer os termos jurídicos que podem fazer a diferença na sua defesa. Confira 10 conceitos essenciais que todo executado deve saber:
1. Exceção de pré-executividade
Esta é uma defesa que não requer garantia do juízo, sendo utilizada para questões que o juiz pode analisar sem necessidade de provas adicionais. É uma ferramenta valiosa para contestar aspectos formais da execução.
2. Embargos à execução
Trata-se de uma ação autônoma para contestar a execução, com prazo de 15 dias após a citação. Os embargos permitem uma defesa mais ampla, abordando questões de mérito e forma.
3. Impugnação ao cumprimento de sentença
Esta é uma defesa específica contra a execução de uma sentença, com prazo de 15 dias após a intimação do cumprimento. É crucial para questionar aspectos da execução de uma decisão judicial.
4. Nulidade da citação
Argumento utilizado quando o réu não foi corretamente notificado, podendo anular todo o processo se comprovada. A citação válida é essencial para garantir o direito de defesa.
5. Prescrição
Refere-se à perda do direito de cobrar por decurso do tempo, variando conforme o tipo de dívida. A prescrição pode ser uma poderosa defesa para extinguir a execução.
6. Ilegitimidade passiva
Este argumento é usado quando a pessoa executada não é a responsável pela dívida, podendo levar à extinção do processo para o réu ilegítimo. É fundamental para evitar cobranças indevidas.
7. Excesso de execução
Trata-se da alegação de que o valor cobrado é maior que o devido, requerendo a demonstração do cálculo correto. Este argumento pode reduzir significativamente o montante da execução.
8. Compensação
Refere-se à extinção de dívidas mútuas até onde se compensarem, devendo ser de dívidas líquidas, vencidas e da mesma natureza. A compensação pode ser uma estratégia eficaz para reduzir ou eliminar a dívida.
9. Novação
Consiste na criação de nova obrigação para extinguir a anterior, devendo ser provada por documento. A novação pode ser uma alternativa para renegociar dívidas em condições mais favoráveis.
10. Remição da execução
Trata-se da quitação total da dívida pelo executado ou familiares, extinguindo a execução. A remição é uma opção para encerrar o processo de forma definitiva.
Entender esses conceitos pode fazer toda a diferença na hora de se defender em um processo.
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